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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11363 Desacato Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11149 Roubo e Extorsão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7945 Falsidade Não Sim
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