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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9657 Difamação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9658 Injúria Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9694 Receptação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9700 Latrocínio Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
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