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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10330 Anistia Política Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10330 Anistia Política Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10330 Anistia Política Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10330 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10330 Anistia Política Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9988 Anistia Política Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10330 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10330 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10330 Anistia Política Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
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