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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10330 Anistia Política Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10330 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9988 Anistia Política Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10330 Anistia Política Sim
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