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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10220 Regime Estatutário Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10220 Regime Estatutário Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
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