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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10220 Regime Estatutário Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10220 Regime Estatutário Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10220 Regime Estatutário Não
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