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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10220 Regime Estatutário Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10220 Regime Estatutário Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
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