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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10679 Fracionamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11782 Intimação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11783 Citação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11785 Diligências Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10841 Lesões Corporais Não
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