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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10220 Regime Estatutário Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
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