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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10330 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9988 Anistia Política Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10330 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10330 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10330 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10330 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9988 Anistia Política Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10330 Anistia Política Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
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