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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10330 Anistia Política Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9988 Anistia Política Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9988 Anistia Política Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10330 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10330 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10330 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10330 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10330 Anistia Política Sim
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