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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6206 Auxílio Direto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7911 Por Remição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8829 Competência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8874 Sucumbência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10655 Honorários Advocatícios Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
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