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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7940 Deserção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7941 Denegação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6194 Perda Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3617 Representação caluniosa Não
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