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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
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