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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
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