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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10220 Regime Estatutário Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10220 Regime Estatutário Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10220 Regime Estatutário Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Sim
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10220 Regime Estatutário Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10220 Regime Estatutário Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
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