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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10220 Regime Estatutário Sim
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