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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
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