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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
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