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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
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