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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
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