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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
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