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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
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