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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9988 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10330 Anistia Política Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10330 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9988 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10330 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10330 Anistia Política Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10330 Anistia Política Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10330 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9988 Anistia Política Não
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