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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10330 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10330 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9988 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10330 Anistia Política Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10330 Anistia Política Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10330 Anistia Política Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10330 Anistia Política Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
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