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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10330 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9988 Anistia Política Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10330 Anistia Política Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10330 Anistia Política Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10330 Anistia Política Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10330 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10330 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9988 Anistia Política Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9988 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10330 Anistia Política Não
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