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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
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