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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
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