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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
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