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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
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