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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
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