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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
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