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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
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