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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
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