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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10217 Prestação de Contas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10217 Prestação de Contas Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10217 Prestação de Contas Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10217 Prestação de Contas Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
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