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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10217 Prestação de Contas Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10217 Prestação de Contas Não
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