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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10217 Prestação de Contas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10217 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não Sim
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