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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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