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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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