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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5556 Grave Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
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