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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3435 Receptação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
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