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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9598 Transação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9599 Transporte de Coisas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9601 Estimatório Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
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