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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6179 Conversão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3369 Crimes contra a vida Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
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