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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
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