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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15380 Afastamento de Licitante Sim
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Sim
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