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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10269 Luto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9615 Direito de Preferência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10771 fixação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11001 Consignação de Chaves Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9594 Mandato Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9545 Inclusão de associado Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9595 Troca ou Permuta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6012 Alíquota Sim Não
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