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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6012 Alíquota Não
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