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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
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