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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
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