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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
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