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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6065 Hora Extra Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5993 Decadência Não
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