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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9591 Empreitada Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9592 Fiança Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10253 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9593 Locação de Imóvel Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10424 Suspensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5993 Decadência Sim Não
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