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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
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